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Pessoas Físicas · Frente 07

BPC/LOAS: um direito
que muitos têm
e não sabem como acessar.

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS — é um benefício assistencial garantido pela Constituição.

O problema é que o INSS nega muitos pedidos com base em critérios formais que, na prática, podem ser superados com a documentação correta ou com ação judicial. A orientação jurídica adequada transforma a negativa em concessão.

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01Conversa inicialEntendemos o negócio e a situação
02Análise préviaMapa da situação, riscos e caminhos
03PropostaEscopo, frentes e investimento definidos
04AtuaçãoExecução com acompanhamento ao gestor
Análise prévia após a primeira conversaPrimeira conversa sem compromissoBauru/SP · Maringá/PR · Atuação nacional
Como atuamos nesta frente:
Análise de elegibilidade ao benefício
Orientação sobre documentação e laudo médico
Pedido administrativo junto ao INSS
Recurso ao CRPS em caso de negativa
Ação judicial para concessão do BPC
Acompanhamento até a concessão e recebimento
Verificar meu direito ao BPC
Quem tem direito

Situações em que o BPC
provavelmente se aplica.

O BPC tem critérios objetivos, mas a análise jurídica pode revelar direito mesmo em casos onde o INSS negou. Veja os perfis mais comuns.

01
Idoso com 65 anos ou mais e baixa renda
Sem aposentadoria ou com renda familiar insuficiente. O BPC garante 1 salário mínimo sem exigir contribuição prévia.
02
Pessoa com deficiência que impede o trabalho
Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que limite a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
03
INSS negou o pedido por critério de renda
A negativa por renda não é definitiva. A jurisprudência admite análise mais ampla das condições de vulnerabilidade.
04
Deficiência diagnosticada recentemente
O pedido deve ser feito o quanto antes — as parcelas só são pagas a partir da data do requerimento, não do diagnóstico.
05
Família em situação de vulnerabilidade extrema
Mesmo com renda um pouco acima do limite formal, a situação de vulnerabilidade pode ser reconhecida judicialmente.
06
Criança ou adolescente com deficiência
O BPC também se aplica a menores de idade com deficiência — a condição socioeconômica da família é o critério central.
Análise prévia

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Conte brevemente a sua situação em BPC/LOAS. Nossa equipe retorna pelo canal que você preferir.

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Nossa equipe vai entrar em contato pelo canal que você indicou. Se preferir adiantar a conversa, é só chamar no WhatsApp.

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Como atuamos

Como conduzimos
o pedido de BPC/LOAS.

O caminho para o BPC começa pela análise da elegibilidade. A partir daí, conduzimos o processo administrativo e, se necessário, a via judicial.

Etapa 01
Análise de elegibilidade
Verificamos se o perfil — idade, deficiência, renda familiar — se enquadra nos critérios legais e jurisprudenciais.
Etapa 02
Preparação da documentação
Orientamos sobre laudos médicos, comprovantes de renda e demais documentos para o pedido administrativo.
Etapa 03
Pedido junto ao INSS
Protocolamos o requerimento e acompanhamos o prazo de análise. Em caso de negativa, avaliamos o recurso cabível.
Etapa 04
Ação judicial se necessário
Quando o INSS nega ou demora além do razoável, ingressamos com ação judicial e buscamos as parcelas retroativas.
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre
BPC/LOAS.

BPC é o mesmo que aposentadoria por invalidez? +
Não. A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário — exige contribuição mínima ao INSS. O BPC é assistencial — não exige contribuição. São benefícios distintos, com requisitos e valores diferentes.
O BPC pode ser cancelado? +
Sim. O INSS realiza revisões periódicas do BPC para verificar se os critérios ainda são atendidos. Mudanças na renda familiar ou na condição de saúde podem levar ao cancelamento — que também pode ser contestado juridicamente.
Posso pedir o BPC online? +
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (app ou site), por telefone (135) ou em agência. Mas a orientação jurídica prévia aumenta significativamente as chances de aprovação — especialmente em casos limítrofes.
Qual o prazo para o INSS decidir o pedido? +
O prazo legal é de 45 dias. Se o INSS não decidir nesse prazo, já há fundamento para ação judicial por demora. A decisão dentro do prazo, se negativa, abre prazo para recurso administrativo ou ação judicial.
Família pode ter mais de um BPC? +
Sim. Cada membro elegível da família pode ter seu próprio BPC — idoso e pessoa com deficiência, por exemplo, podem receber simultaneamente. A composição da renda para o critério per capita, nesses casos, pode ser analisada de forma específica.

Não aceite a negativa
do INSS como resposta final.

O BPC é um direito garantido pela Constituição. Nossa equipe analisa o caso e conduz o processo — do pedido inicial até a concessão.

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Prefere um retorno direto sobre BPC/LOAS?Descreva a situação em poucas linhas. A equipe retorna pelo canal que você preferir e, após a primeira conversa, apresenta uma análise prévia da sua situação — sem compromisso.

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