Transação Tributária
Regularize dívidas fiscais com estratégia, segurança e previsibilidade.
Transação Tributária para Empresas: regularize dívidas fiscais com estratégia, segurança e previsibilidade
Atuamos na negociação de dívidas fiscais para empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com foco em reorganizar o passivo tributário, preservar o caixa e manter a empresa operando com previsibilidade.
Quando a dívida fiscal deixa de ser apenas contábil e passa a ameaçar o negócio
Muitas empresas não estão inadimplentes por má gestão.
O passivo fiscal costuma surgir a partir de autuações, parcelamentos que não se sustentam no fluxo de caixa, execuções fiscais ou mudanças no ambiente tributário.
Nesses cenários, a transação tributária se apresenta como uma alternativa legal para reorganizar a dívida fiscal, evitando bloqueios, perda de regularidade e impactos diretos na operação.
O que é transação tributária
A transação tributária é um instrumento legal que permite negociar débitos fiscais com o Fisco, ajustando condições de pagamento, prazos e encargos conforme regras previstas em lei.
Diferentemente do parcelamento tradicional, a transação tributária considera a capacidade de pagamento da empresa e o contexto do passivo fiscal, podendo envolver condições mais adequadas à realidade do negócio.
Trata-se de uma decisão jurídica estratégica, que exige análise técnica do caso concreto.
Existe desconto na transação tributária?
Sim. A legislação permite reduções relevantes sobre multas, juros e encargos legais, conforme a modalidade de transação aplicável e o enquadramento da empresa.
Em programas específicos, essas reduções podem alcançar percentuais elevados, inclusive superiores a 90%, incidindo principalmente sobre multas e juros, e não sobre o tributo principal.
Esses percentuais não são automáticos. Variam de acordo com o tipo de débito, regime tributário, histórico fiscal, capacidade de pagamento e regras vigentes no momento da negociação.
Por isso, a transação tributária deve ser tratada como uma ferramenta jurídica para reorganização do passivo fiscal, e não apenas como um parcelamento com desconto.
Parcelamento tradicional x transação tributária
Enquanto o parcelamento tradicional apenas dilui a dívida no tempo, a transação tributária permite negociar condições e encargos, dentro dos limites legais, com foco na sustentabilidade financeira da empresa.
É por esse motivo que muitos empresários buscam a transação tributária como alternativa ao parcelamento comum quando a dívida fiscal já compromete o caixa e a regularidade do negócio.
Como funciona nossa atuação
Nossa atuação envolve:
Diagnóstico do passivo fiscal
Análise de elegibilidade e enquadramento legal
Definição da estratégia jurídica adequada
Organização documental
Negociação e acompanhamento até a consolidação do acordo
Situações em que a transação tributária costuma ser considerada
A transação tributária costuma ser avaliada por empresas que enfrentam:
- dívidas fiscais acumuladas e passivo crescente
- parcelamentos que não cabem mais no fluxo de caixa
- execuções fiscais e risco de bloqueio de contas ou ativos
- débitos no Simples Nacional e risco de desenquadramento
- necessidade de regularidade fiscal para crédito, contratos ou licitações
- autuações fiscais que exigem reorganização do passivo tributário
Regimes e débitos atendidos
Atuamos com empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Abrangemos débitos:
- federais
- estaduais, inclusive ICMS, quando aplicável
- inscritos ou não em dívida ativa
Atuação jurídica focada em negócios
O C. Silva Advogados atua com advocacia empresarial estratégica, acompanhando empresas na tomada de decisões jurídicas que impactam diretamente caixa, risco e crescimento.
A transação tributária é avaliada dentro de uma estratégia fiscal estruturada, compatível com a realidade operacional e financeira do negócio.
Atendemos empresas de diferentes portes e setores, com atuação em âmbito nacional.
Antes de negociar, é preciso diagnóstico
Cada empresa possui estrutura, histórico e nível de risco diferentes. Antes de qualquer negociação, realizamos uma análise jurídica inicial para identificar se a transação tributária é o caminho mais seguro e adequado para o caso.
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As informações enviadas são utilizadas exclusivamente para análise jurídica inicial, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
Perguntas frequentes sobre transação tributária
Não. O parcelamento tradicional apenas divide a dívida ao longo do tempo. A transação tributária permite negociar condições, encargos e formas de pagamento, conforme critérios legais e a capacidade de pagamento da empresa.
Sim, desde que atenda aos requisitos legais e às modalidades de transação disponíveis no momento da negociação.
Sim. A transação tributária pode ser aplicada a empresas enquadradas em diferentes regimes tributários, conforme o tipo de débito e o enquadramento jurídico.
Pode haver redução de multas, juros e encargos legais, conforme a modalidade aplicável e a análise do caso concreto. Os percentuais variam e não são automáticos.
Não necessariamente. Existem modalidades de transação aplicáveis tanto a débitos inscritos quanto a débitos ainda não inscritos em dívida ativa.
Em determinados casos, a formalização do acordo pode suspender ou encerrar execuções fiscais, conforme a legislação e o cumprimento das condições pactuadas.
O prazo varia conforme o tipo de débito, a modalidade adotada e o órgão responsável pela negociação.
Informações básicas sobre a empresa, regime tributário e situação do passivo fiscal já permitem uma avaliação inicial.