Muitos empresários encerram suas atividades sem formalizar o encerramento da empresa nos órgãos competentes. Outros simplesmente deixam o CNPJ “parado”, sem movimentação, por tempo indeterminado. Apesar de parecer inofensivo, manter uma empresa inativa ou abandonada pode gerar sérias consequências fiscais, societárias e patrimoniais.
O que é uma empresa inativa?
Do ponto de vista fiscal, uma empresa é considerada inativa quando não apresenta movimentações financeiras, operacionais ou patrimoniais em determinado exercício. No entanto, isso não significa que ela esteja “invisível” para os órgãos de controle.
Quais são os riscos?
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Multas pela não entrega de declarações obrigatórias: mesmo sem movimentação, a empresa deve entregar declarações como a DCTF, ECF ou DEFIS. O não cumprimento gera autuações automáticas pela Receita Federal.
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Inscrição em dívida ativa: débitos não quitados (inclusive de obrigações acessórias) podem levar o CNPJ à dívida ativa.
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Baixa de ofício: a Receita Federal pode promover o cancelamento do CNPJ por inatividade prolongada, impedindo o uso futuro da empresa.
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Riscos societários e de fraudes: empresas abandonadas, mas com sócios formalmente ativos, podem ser usadas indevidamente por terceiros.
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Dificuldade para regularizar posteriormente: quanto mais tempo sem atividade formal, mais complexa será a reativação ou dissolução.
Como regularizar?
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Avaliar a situação fiscal da empresa: verificar pendências junto à Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura e outros órgãos.
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Entregar as declarações atrasadas e quitar pendências: para evitar multas crescentes e bloqueios.
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Decidir entre reativar ou encerrar: dependendo dos planos futuros, pode-se formalizar a retomada das atividades ou promover a dissolução da empresa.
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Realizar a baixa formal do CNPJ, se for o caso: com distrato social e regularização de tributos.
Deixar uma empresa “inativa” sem a devida formalização pode se transformar em um problema financeiro e jurídico. A regularização é possível — e muitas vezes mais simples do que se imagina — quando acompanhada por profissionais especializados.
Está com um CNPJ parado ou herdou uma empresa inativa? Nosso time jurídico pode orientar todo o processo de regularização ou encerramento com segurança e agilidade.
