A formalização de contratos é essencial nas relações empresariais. No entanto, é comum que, no momento da negociação ou da assinatura, cláusulas abusivas passem despercebidas — gerando desequilíbrios, insegurança jurídica e até ações judiciais.
Mas afinal, o que caracteriza uma cláusula abusiva? Como preveni-las e proteger sua empresa?
O que são cláusulas abusivas?
Cláusulas abusivas são disposições contratuais que colocam uma das partes em desvantagem excessiva, comprometendo o equilíbrio da relação contratual. Elas podem ocorrer tanto em contratos com consumidores quanto em contratos empresariais entre pessoas jurídicas.
Embora o Código de Defesa do Consumidor seja a fonte mais conhecida sobre o tema, o Código Civil também protege contra práticas contratuais que afrontem a boa-fé, o equilíbrio e a função social do contrato.
Exemplos comuns de cláusulas abusivas
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Transferência integral de riscos para apenas uma parte
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Multas desproporcionais
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Renúncia antecipada de direitos legais
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Obrigações unilaterais desiguais
Como identificar e evitar essas cláusulas?
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Leia com atenção e revise cada cláusula
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Avalie o equilíbrio contratual
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Negocie termos que causem desconforto
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Evite modelos prontos sem revisão jurídica
Riscos de manter cláusulas abusivas
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Nulidade contratual
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Danos à reputação
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Conflitos e prejuízos
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