EMPRESAS DEVEM IMPLEMENTAR PROGRAMAS CONTRA DOENÇAS MENTAIS SOB PENA DE PENALIDADES – MUDANÇAS EM VIGOR A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 2025
A nova redação traz mudanças relevantes que impactam diretamente a rotina das empresas, com destaque para um ponto crucial: Cuidar da saúde mental dos trabalhadores deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação legal.
O que é a NR 01?
A NR 01 estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho, determinando obrigações das empresas na prevenção de riscos ocupacionais. Antes da atualização, seu foco era a gestão da segurança, incluindo treinamentos, boas práticas e a implementação de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além disso, a norma orientava sobre a identificação, avaliação e controle dos riscos no ambiente de trabalho. No entanto, não havia exigências específicas para a saúde mental dos trabalhadores.
O que muda na prática?
Mais do que uma exigência legal, essa mudança reforça a importância de as empresas se adequarem para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Negligenciar essa adequação pode resultar não apenas em penalidades, mas também em impactos negativos na imagem da empresa e na relação com seus colaboradores.
A nova exigência determina que as empresas adotem medidas concretas para reduzir riscos psicossociais. Isso inclui identificar fatores que geram estresse excessivo, pressão desproporcional e exaustão emocional, além de promover iniciativas de suporte à saúde mental dos colaboradores.
Inclusive, a Norma Regulamentadora agora exige que empresas adotem tais medidas dentro do seu Programa de Gerenciamento de Risco.
O que sua empresa precisa fazer?
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Mapear riscos psicossociais: Avaliar os principais gatilhos que impactam negativamente os trabalhadores.
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Implementar programas de bem-estar: Criar espaços seguros para conversas sobre saúde mental, oferecer suporte psicológico e promover medidas preventivas.
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Treinar lideranças: Gestores devem estar preparados para identificar sinais de sofrimento emocional na equipe e agir de forma assertiva.
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Garantir conformidade legal: Contar com uma assessoria jurídica especializada para adequação às novas diretrizes e evitar riscos trabalhistas.
Penalidades para o descumprimento
Empresas que não cumprirem as novas exigências da NR 01 podem sofrer:
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Multas: Valores variáveis conforme o porte da empresa e a gravidade da infração.
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Interdição de atividades: Em casos graves, as operações podem ser interrompidas até que a empresa esteja em conformidade.
- Processos trabalhistas: Funcionários afetados podem entrar com ações contra a empresa, gerando indenizações e desgaste jurídico.
- Fiscalização intensificada: Auditorias e fiscalizações do Ministério do Trabalho podem aumentar, trazendo mais custos e obrigações adicionais.
Também, lembramos que o cumprimento da nova exigência, que passa a vigorar a partir de 26 de maio de 2025, poderá ser utilizado como prova em demandas judiciais onde existem pedidos de indenização por danos morais.
Não deixe sua empresa vulnerável às novas exigências da NR 01. Entre em contato com uma assessoria jurídica especializada e comece a implementação das mudanças o quanto antes. O prazo está correndo, e garantir a conformidade desde já pode evitar complicações futuras.
Precisa de orientação? Fale com nossos especialistas e assegure que sua empresa esteja dentro das normas!
