Recuperação Judicial e Falência

Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial e a Falência são instrumentos previstos na legislação brasileira que têm o objetivo de auxiliar empresas em dificuldades financeiras, proporcionando uma segunda chance ou, quando não viável, o encerramento das atividades de maneira ordenada e justa. 

Através de uma atuação estratégica e personalizada, o escritório CSilva Advogados oferece suporte jurídico para empresas em processo de reestruturação ou falência.

Recuperação Judicial: Oportunidade para Reestruturar

A Recuperação Judicial é uma medida legal que visa preservar a atividade empresarial, proteger empregos e garantir o pagamento dos credores de forma organizada.

Benefícios da Recuperação Judicial:

  • Continuidade das Atividades: A empresa pode continuar funcionando enquanto negocia com os credores.

  • Prazo para Reorganização: O devedor tem tempo para estruturar suas finanças, renegociar dívidas e readequar suas operações.

  • Plano de Recuperação: É elaborado um plano que visa garantir a sustentabilidade da empresa, com foco na renegociação das dívidas e na reorganização interna.

  • Suspensão de Execuções: Ao ingressar com o pedido, a empresa consegue suspender execuções e cobranças por um período de 180 dias.

  • Preservação de Empregos: Evita-se a demissão em massa, preservando os direitos dos colaboradores.

Processo de
Recuperação Judicial

  1. Pedido: A empresa deve demonstrar sua situação de crise financeira e apresentar documentos que comprovem suas atividades regulares.

  2. Deferimento do Pedido: O juiz concede o pedido e inicia-se o processo.

  3. Elaboração do Plano de Recuperação: O plano deve incluir propostas de pagamento aos credores e soluções para a reestruturação.

  4. Assembleia de Credores: Os credores deliberam sobre o plano apresentado pela empresa.

  5. Execução do Plano: Com o plano aprovado, a empresa tem a chance de se reorganizar e cumprir os compromissos estabelecidos.

Falência: Encerramento Ordenado

Quando a reestruturação não é viável, a Falência surge como uma solução para encerrar as atividades da empresa de forma ordenada, garantindo que os credores sejam pagos conforme as disponibilidades patrimoniais.

Pontos-chave da Falência:

  • Liquidação dos Ativos: O patrimônio da empresa é vendido para pagar os credores.

  • Ordem de Pagamento: Há uma ordem legal para pagamento dos credores, priorizando trabalhadores e credores com garantia.

  • Encerramento da Atividade: O processo formaliza o encerramento da empresa, extinguindo obrigações que não puderem ser pagas após a liquidação dos bens.

Apoio Jurídico Especializado

A assessoria do CSilva Advogados na condução de processos de Recuperação Judicial ou Falência inclui:

  • Análise Financeira e Jurídica: Avaliamos a viabilidade da recuperação e estruturamos o pedido adequado.

  • Elaboração de Plano de Recuperação: Nosso escritório oferece um plano estratégico de reestruturação financeira, com propostas personalizadas de pagamento e readequação empresarial.

  • Representação em Assembleia de Credores: Defendemos os interesses da empresa ou credores em assembleias, buscando soluções consensuais.

  • Suporte em Processos de Falência: Acompanhamos todas as fases do processo falimentar, garantindo que as regras sejam respeitadas e os direitos dos envolvidos assegurados.

A Recuperação Judicial e a Falência são soluções legais que visam a reestruturação ou encerramento ordenado de empresas. No entanto, cada caso exige uma análise criteriosa e um planejamento detalhado. O CSilva Advogados está pronto para oferecer o suporte necessário, garantindo que sua empresa siga o caminho mais adequado para a superação da crise financeira ou o encerramento de atividades de forma justa.

Entre em contato para agendar uma consulta e discutir as melhores estratégias para o seu negócio.

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