A multa por descumprimento contratual é uma das cláusulas mais importantes para garantir a segurança jurídica em uma relação empresarial. No entanto, seu uso exige critério e proporcionalidade.
Quando a multa é válida?
A multa é válida quando:
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Está expressamente prevista no contrato
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Guarda proporcionalidade com a obrigação principal
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Resulta de descumprimento injustificado
Tipos comuns de multa
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Multa compensatória (ressarce perdas pela quebra do contrato)
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Multa moratória (pelo atraso no cumprimento)
Como calcular a multa contratual?
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Percentual acordado sobre o valor do contrato ou da obrigação descumprida
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Limite máximo de 10% do valor do contrato para evitar abusos
Importante: multas abusivas podem ser anuladas judicialmente.
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